Questão de LOAS: benefício de prestação continuada e auxílio-inclusão (Lei 8.742/1993, Lei 14.176/2021 e Decreto 6.214/2007)
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Questão 47, Certo ou Errado
A ampliação do limite de renda do BPC para até 1/2 salário mínimo considera, entre outros aspectos, o grau da deficiência, a dependência de terceiros e o comprometimento do orçamento com gastos médicos.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 20-B da Lei 8.742/1993 enumera esses três aspectos para a ampliação do critério de renda autorizada pelo art. 20, § 11-A.
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Ver todasQuestão 48Na ampliação do critério de renda do BPC para a pessoa idosa, considera-se o grau da deficiência, previsto no inciso I do art. 20-B da LOAS.
Questão 49O art. 20-A da Lei 8.742/1993 foi revogado pela Lei 14.176/2021.
Questão 50A perícia de requerente do BPC com aids deve contar com pelo menos um médico infectologista.
Questão 51Na perícia para o BPC, o requerente com aids é avaliado sem exigência de participação de médico infectologista.
Questão 52O auxílio-inclusão é devido à pessoa com deficiência leve que receba o BPC e passe a exercer atividade remunerada.
Questão 53Pode requerer o auxílio-inclusão quem recebeu o BPC nos cinco anos imediatamente anteriores ao exercício da atividade remunerada.