Questão de LOAS: benefício de prestação continuada e auxílio-inclusão (Lei 8.742/1993, Lei 14.176/2021 e Decreto 6.214/2007)
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Questão 46, Certo ou Errado
A concessão e o valor dos benefícios eventuais são definidos exclusivamente pela União, em ato do Ministério competente.
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Gabarito: Errado
Errado. A Lei 8.742/1993, art. 22, atribui a definição de concessão e valor dos benefícios eventuais a Estados, Distrito Federal e Municípios, e não à União.
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