A unificação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões sob o nome de INPS decorreu da Lei 8.029/1990.

Questão de Seguridade Social: origem e evolução legislativa no Brasil (de 1923 a 1991)

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Questão 21, Certo ou Errado
A unificação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões sob o nome de INPS decorreu da Lei 8.029/1990.
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Gabarito: Errado
Errado. A unificação dos institutos no INPS decorreu do Decreto-Lei 72/1966; a Lei 8.029/1990 tratou da fusão posterior do IAPAS com o INPS, da qual resultou o INSS.

Questão 22A Lei 6.439/1977 tinha por finalidade integrar benefícios e serviços, custeio e gestão no âmbito da previdência e assistência social.

Questão 23A Lei Eloy Chaves destinou as caixas de aposentadoria e pensões aos empregados de instituições bancárias.

Questão 24A Lei Orgânica da Previdência Social foi editada após a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Questão 25A Lei 6.439/1977 revogou expressamente a Lei Orgânica da Previdência Social.

Questão 26O INSS resultou da fusão do INPS com o SINPAS.

Questão 1O Decreto 4.682/1923, conhecido como Lei Eloy Chaves, determinou a criação de uma caixa de aposentadoria e pensões em cada uma das empresas…