Questão de Seguridade Social: origem e evolução legislativa no Brasil (de 1923 a 1991)
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Questão 19, Certo ou Errado
Segundo a Lei 8.213/1991, a previdência social garante proteção independentemente de contribuição, por integrar a seguridade social.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 1º da Lei 8.213/1991 condiciona a atuação da previdência à contribuição, característica que a distingue da assistência social, prestada dentro da seguridade sem esse caráter contributivo.
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Ver todasQuestão 20A Lei Orgânica da Previdência Social citava, em seu art. 1º, a prisão ou a morte daqueles de quem os beneficiários dependiam economicamente.
Questão 21A unificação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões sob o nome de INPS decorreu da Lei 8.029/1990.
Questão 22A Lei 6.439/1977 tinha por finalidade integrar benefícios e serviços, custeio e gestão no âmbito da previdência e assistência social.
Questão 23A Lei Eloy Chaves destinou as caixas de aposentadoria e pensões aos empregados de instituições bancárias.
Questão 24A Lei Orgânica da Previdência Social foi editada após a promulgação da Constituição Federal de 1988.
Questão 25A Lei 6.439/1977 revogou expressamente a Lei Orgânica da Previdência Social.