Questão de Seguridade Social: origem e evolução legislativa no Brasil (de 1923 a 1991)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 18, Certo ou Errado
Segundo o art. 1º da Lei 8.213/1991, a previdência social atua mediante contribuição.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 1º da Lei 8.213/1991 afirma que a previdência social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos beneficiários meios indispensáveis de manutenção diante dos riscos que enumera.
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Ver todasQuestão 19Segundo a Lei 8.213/1991, a previdência social garante proteção independentemente de contribuição, por integrar a seguridade social.
Questão 20A Lei Orgânica da Previdência Social citava, em seu art. 1º, a prisão ou a morte daqueles de quem os beneficiários dependiam economicamente.
Questão 21A unificação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões sob o nome de INPS decorreu da Lei 8.029/1990.
Questão 22A Lei 6.439/1977 tinha por finalidade integrar benefícios e serviços, custeio e gestão no âmbito da previdência e assistência social.
Questão 23A Lei Eloy Chaves destinou as caixas de aposentadoria e pensões aos empregados de instituições bancárias.
Questão 24A Lei Orgânica da Previdência Social foi editada após a promulgação da Constituição Federal de 1988.