Questão de Prestações: incapacidade, pensão por morte, auxílio-reclusão e auxílio-acidente (Lei 8.213/1991 e EC 103/2019)
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Questão 62, Certo ou Errado
A aposentadoria por invalidez é paga enquanto o segurado permanecer na condição de incapaz e insuscetível de reabilitação.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 42 da Lei 8.213/1991 condiciona o benefício à incapacidade e à impossibilidade de reabilitação para atividade que garanta a subsistência, pagando-o enquanto permanecer essa condição.
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Questão 64A pensão por morte é devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não.
Questão 65A pensão por morte somente é devida se o segurado falecido já estiver aposentado na data do óbito.
Questão 66O valor do auxílio-reclusão é limitado a um salário mínimo, conforme a EC 103/2019.
Questão 67O auxílio-reclusão é pago diretamente ao segurado recolhido à prisão.
Questão 68O auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido em regime semiaberto.