A cota da pensão do filho estudante universitário cessa aos 24 anos.

Questão de Prestações: incapacidade, pensão por morte, auxílio-reclusão e auxílio-acidente (Lei 8.213/1991 e EC 103/2019)

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Questão 47, Certo ou Errado
A cota da pensão do filho estudante universitário cessa aos 24 anos.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 77, § 2º, II, da Lei 8.213/1991 fixa o limite de 21 anos, salvo invalidez ou deficiência, sem previsão de extensão por estudo universitário.

Questão 48Com dependente inválido ou com deficiência, a pensão por morte corresponde a 100% até o limite máximo do RGPS.

Questão 49Com cinco ou mais dependentes remanescentes, preserva-se a pensão por morte em 100%.

Questão 50Com três dependentes remanescentes, a pensão por morte é sempre preservada em 100%.

Questão 51No auxílio-reclusão, a baixa renda é apurada pela média dos salários de contribuição dos 12 meses anteriores à prisão.

Questão 52O valor do auxílio-reclusão é limitado a um salário mínimo.

Questão 53O valor do auxílio-reclusão é limitado a dois salários mínimos.