Questão de Prestações: incapacidade, pensão por morte, auxílio-reclusão e auxílio-acidente (Lei 8.213/1991 e EC 103/2019)

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  1. Questão 52, Certo ou Errado

    O valor do auxílio-reclusão é limitado a um salário mínimo.

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    Gabarito: Certo

    Certo. O art. 27, § 1º, da EC 103/2019 limita o valor do auxílio-reclusão a um salário mínimo, conforme registrado no tópico de estudo do módulo.

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Questão 57O auxílio-acidente tem início na data do acidente.
Questão 58O auxílio-acidente é devido independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado.

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