Questão de Prestações: incapacidade, pensão por morte, auxílio-reclusão e auxílio-acidente (Lei 8.213/1991 e EC 103/2019)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 51, Certo ou Errado
No auxílio-reclusão, a baixa renda é apurada pela média dos salários de contribuição dos 12 meses anteriores à prisão.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 80, § 4º, da Lei 8.213/1991 define esse critério de média dos 12 meses anteriores à prisão para aferição da baixa renda do segurado.
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