Questão de Prestações: incapacidade, pensão por morte, auxílio-reclusão e auxílio-acidente (Lei 8.213/1991 e EC 103/2019)
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Questão 48, Certo ou Errado
Com dependente inválido ou com deficiência, a pensão por morte corresponde a 100% até o limite máximo do RGPS.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 23, § 2º, da EC 103/2019 prevê esse percentual para o caso de dependente inválido ou com deficiência, até o limite máximo do RGPS.
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Ver todasQuestão 49Com cinco ou mais dependentes remanescentes, preserva-se a pensão por morte em 100%.
Questão 50Com três dependentes remanescentes, a pensão por morte é sempre preservada em 100%.
Questão 51No auxílio-reclusão, a baixa renda é apurada pela média dos salários de contribuição dos 12 meses anteriores à prisão.
Questão 52O valor do auxílio-reclusão é limitado a um salário mínimo.
Questão 53O valor do auxílio-reclusão é limitado a dois salários mínimos.
Questão 54O auxílio-acidente é devido quando, consolidadas as lesões de acidente de qualquer natureza, restam sequelas que reduzem a capacidade para…