Questão de Prestações: incapacidade, pensão por morte, auxílio-reclusão e auxílio-acidente (Lei 8.213/1991 e EC 103/2019)
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Questão 85, Certo ou Errado
A perda da pensão por morte do condenado por homicídio doloso contra o segurado não alcança os absolutamente incapazes e os inimputáveis.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 74, § 1º, da Lei 8.213/1991 ressalva os absolutamente incapazes e os inimputáveis da perda do direito à pensão em razão de condenação pelo crime praticado.
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Ver todasQuestão 86Perde o direito à pensão o cônjuge ou companheiro se comprovada, em processo judicial, simulação ou fraude no casamento ou na união estável.
Questão 87A perda da pensão por simulação ou fraude no casamento independe de apuração em processo judicial, bastando decisão administrativa do INSS.
Questão 88A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, é rateada entre todos em partes iguais.
Questão 89O rateio da pensão por morte é feito de forma proporcional à idade de cada dependente.
Questão 90O cônjuge recebe a pensão por apenas quatro meses se o óbito ocorrer sem as 18 contribuições mensais ou antes de dois anos de casamento ou…
Questão 91Se o óbito do segurado decorrer de acidente, a pensão do cônjuge permanece limitada a quatro meses caso não haja 18 contribuições.