Questão de Prestações: incapacidade, pensão por morte, auxílio-reclusão e auxílio-acidente (Lei 8.213/1991 e EC 103/2019)
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Questão 84, Certo ou Errado
Perde o direito à pensão por morte o dependente condenado por homicídio culposo contra o segurado.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 74, § 1º, da Lei 8.213/1991 trata da condenação com trânsito em julgado por homicídio doloso, ou sua tentativa, contra o segurado, sem incluir a modalidade culposa.
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Ver todasQuestão 85A perda da pensão por morte do condenado por homicídio doloso contra o segurado não alcança os absolutamente incapazes e os inimputáveis.
Questão 86Perde o direito à pensão o cônjuge ou companheiro se comprovada, em processo judicial, simulação ou fraude no casamento ou na união estável.
Questão 87A perda da pensão por simulação ou fraude no casamento independe de apuração em processo judicial, bastando decisão administrativa do INSS.
Questão 88A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, é rateada entre todos em partes iguais.
Questão 89O rateio da pensão por morte é feito de forma proporcional à idade de cada dependente.
Questão 90O cônjuge recebe a pensão por apenas quatro meses se o óbito ocorrer sem as 18 contribuições mensais ou antes de dois anos de casamento ou…