É admitida a acumulação de duas pensões por morte de cônjuge no mesmo regime de previdência, sem ressalvas.

Questão de Prestações: incapacidade, pensão por morte, auxílio-reclusão e auxílio-acidente (Lei 8.213/1991 e EC 103/2019)

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Questão 60, Certo ou Errado
É admitida a acumulação de duas pensões por morte de cônjuge no mesmo regime de previdência, sem ressalvas.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 24 da EC 103/2019 proíbe essa acumulação no mesmo regime, com ressalva apenas para as pensões decorrentes de cargos acumuláveis na forma constitucional.

Questão 61O auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou atividade habitual por mais de trinta dias consecutivos.

Questão 62A aposentadoria por invalidez é paga enquanto o segurado permanecer na condição de incapaz e insuscetível de reabilitação.

Questão 63A aposentadoria por invalidez é concedida ao segurado incapaz, ainda que seja possível sua reabilitação para atividade que lhe garanta a…

Questão 64A pensão por morte é devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não.

Questão 65A pensão por morte somente é devida se o segurado falecido já estiver aposentado na data do óbito.

Questão 66O valor do auxílio-reclusão é limitado a um salário mínimo, conforme a EC 103/2019.