A comprovação de atividade rural de segurado especial pode ser objeto de recurso ao CRPS.

Questão de Recurso das decisões administrativas: CRPS, Juntas, Câmaras e prazos (Lei 8.213, art. 126; Decreto 3.048, arts. 303 e 305)

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Questão 30, Certo ou Errado
A comprovação de atividade rural de segurado especial pode ser objeto de recurso ao CRPS.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 305 do Decreto 3.048/1999 e o art. 126 da Lei 8.213/1991 incluem o recurso sobre comprovação de atividade rural de segurado especial e demais informações do CNIS.

Questão 31A interposição direta de recurso ao CRPS é admitida em qualquer matéria de competência do Conselho.

Questão 1O prazo para interposição de recurso contra decisão do INSS em processo de interesse de beneficiário é de trinta dias, contado da ciência…

Questão 2O prazo de trinta dias para oferecimento de contrarrazões é contado da ciência da decisão recorrida.

Questão 3Compete às Câmaras de Julgamento do CRPS julgar os recursos interpostos contra as decisões proferidas pelas Juntas de Recursos.

Questão 4O Conselho Pleno do CRPS tem competência para uniformizar a jurisprudência previdenciária mediante enunciados.

Questão 5A propositura de ação judicial com pedido idêntico ao do processo administrativo não impede o prosseguimento do recurso já interposto na…