Estudante de 17 anos, sem atividade remunerada e não incluído no art. 11 da Lei 8.213/1991, pode filiar-se como segurado facultativo, inclusive segundo o Decreto 3.048/1999.

Questão de Segurados do RGPS: obrigatórios, facultativo e excluídos (Lei 8.213/1991, arts. 11 a 13)

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Questão 35, Certo ou Errado
Estudante de 17 anos, sem atividade remunerada e não incluído no art. 11 da Lei 8.213/1991, pode filiar-se como segurado facultativo, inclusive segundo o Decreto 3.048/1999.
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Gabarito: Certo
Certo. A idade de 17 anos atende tanto ao art. 13 da Lei 8.213/1991, que menciona maior de 14 anos, quanto ao art. 11 do Decreto 3.048/1999, que menciona maior de 16.

Questão 36Pelo art. 11 do Decreto 3.048/1999, o adolescente de 15 anos que não exerça atividade remunerada pode filiar-se como segurado facultativo.

Questão 37O produtor rural que mantém dois empregados permanentes em sua atividade continua enquadrado como segurado especial em regime de economia…

Questão 38Pintor que trabalha por conta própria em área urbana é contribuinte individual, ainda que não tenha fins lucrativos em determinada obra.

Questão 39Filho de 15 anos que trabalha com o grupo familiar do produtor rural enquadra-se como segurado especial, segundo a Lei 8.213/1991.

Questão 40Professor que leciona em duas escolas privadas é filiado obrigatoriamente ao RGPS em relação a cada uma dessas atividades.

Questão 41A inscrição do dependente é promovida pelo segurado no momento de sua própria filiação ao RGPS.