O servidor público efetivo amparado por regime próprio é segurado obrigatório do RGPS em razão do cargo que ocupa, ainda que não exerça outra atividade.

Questão de Segurados do RGPS: obrigatórios, facultativo e excluídos (Lei 8.213/1991, arts. 11 a 13)

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Questão 30, Certo ou Errado
O servidor público efetivo amparado por regime próprio é segurado obrigatório do RGPS em razão do cargo que ocupa, ainda que não exerça outra atividade.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 12 da Lei 8.213/1991 exclui do RGPS esse servidor; ele só se torna segurado obrigatório em relação à atividade abrangida pelo RGPS que exercer de modo concomitante.

Questão 31O aposentado pelo RGPS que volta a trabalhar em atividade abrangida por esse regime fica dispensado de filiação e de contribuição em…

Questão 32O produtor rural pode enquadrar-se como segurado especial, desde que atendidas as exigências legais do regime de economia familiar.

Questão 33Pessoa que presta serviço de natureza contínua em residência de família, sem finalidade lucrativa para esta, enquadra-se como empregado…

Questão 34Servidor efetivo amparado por regime próprio que também atua como autônomo é segurado obrigatório do RGPS em relação à atividade autônoma.

Questão 35Estudante de 17 anos, sem atividade remunerada e não incluído no art. 11 da Lei 8.213/1991, pode filiar-se como segurado facultativo,…

Questão 36Pelo art. 11 do Decreto 3.048/1999, o adolescente de 15 anos que não exerça atividade remunerada pode filiar-se como segurado facultativo.