Defeso é a paralisação temporária da pesca para preservação das espécies, nos termos e prazos fixados pelos órgãos federais competentes.

Questão de Seguro-desemprego do pescador artesanal (Lei 10.779/2003 e Decreto 8.424/2015)

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Questão 14, Certo ou Errado
Defeso é a paralisação temporária da pesca para preservação das espécies, nos termos e prazos fixados pelos órgãos federais competentes.
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Gabarito: Certo
Certo. Esse é o conceito do Decreto 8.424/2015, art. 1º, § 3º, que associa o defeso à preservação das espécies e à fixação federal de termos e prazos.

Questão 15O direito ao seguro-desemprego do pescador artesanal pode ser transferido aos herdeiros do beneficiário.

Questão 16O registro ativo no Registro Geral da Atividade Pesqueira, como pescador profissional artesanal, é requisito para o seguro-desemprego…

Questão 17Para receber o seguro-defeso, o pescador deve ser segurado especial unicamente na categoria de pescador artesanal.

Questão 18O recebimento de auxílio-acidente impede a concessão do seguro-desemprego ao pescador artesanal.

Questão 19O requerimento do seguro-desemprego do pescador artesanal pode ser feito a partir de trinta dias antes do início do defeso.

Questão 20O seguro-desemprego do pescador artesanal pode ser requerido até trinta dias após o término do período de defeso.