O seguro-desemprego do pescador artesanal é custeado com recursos do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.

Questão de Seguro-desemprego do pescador artesanal (Lei 10.779/2003 e Decreto 8.424/2015)

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Questão 13, Certo ou Errado
O seguro-desemprego do pescador artesanal é custeado com recursos do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
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Gabarito: Errado
Errado. O erro está na fonte de custeio indicada, pois a Lei 10.779/2003, art. 5º, estabelece o pagamento à conta do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Questão 14Defeso é a paralisação temporária da pesca para preservação das espécies, nos termos e prazos fixados pelos órgãos federais competentes.

Questão 15O direito ao seguro-desemprego do pescador artesanal pode ser transferido aos herdeiros do beneficiário.

Questão 16O registro ativo no Registro Geral da Atividade Pesqueira, como pescador profissional artesanal, é requisito para o seguro-desemprego…

Questão 17Para receber o seguro-defeso, o pescador deve ser segurado especial unicamente na categoria de pescador artesanal.

Questão 18O recebimento de auxílio-acidente impede a concessão do seguro-desemprego ao pescador artesanal.

Questão 19O requerimento do seguro-desemprego do pescador artesanal pode ser feito a partir de trinta dias antes do início do defeso.