Questão de Seguro-desemprego do pescador artesanal (Lei 10.779/2003 e Decreto 8.424/2015)
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Questão 37, Certo ou Errado
O pescador artesanal aposentado pelo RGPS pode receber o seguro-defeso, pois a vedação alcança apenas benefícios assistenciais.
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Gabarito: Errado
Errado. O Decreto 8.424/2015, art. 2º, IV, veda tanto benefício previdenciário quanto assistencial continuado, com exceção da pensão por morte, do auxílio-acidente e das transferências de renda indicadas.
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Ver todasQuestão 38Só tem direito ao seguro-defeso o pescador que exerça a atividade individualmente, excluído o regime de economia familiar.
Questão 1O pescador artesanal que preencha os requisitos legais faz jus a seguro-desemprego no valor de um salário mínimo mensal durante o período…
Questão 2Segundo a redação atual do art. 2º da Lei 10.779/2003, compete ao INSS receber e processar os requerimentos e habilitar os beneficiários do…
Questão 3Para habilitar-se ao benefício, o pescador deve ter registro no Registro Geral da Atividade Pesqueira com antecedência mínima de três anos…
Questão 4O recebimento de pensão por morte não impede, por si só, a concessão do seguro-desemprego ao pescador artesanal.
Questão 5O pescador artesanal pode receber mais de um seguro-desemprego no mesmo ano, desde que os defesos se refiram a espécies distintas.