Para habilitar-se ao benefício, o pescador deve ter registro no Registro Geral da Atividade Pesqueira com antecedência mínima de três anos da data do requerimento.

Questão de Seguro-desemprego do pescador artesanal (Lei 10.779/2003 e Decreto 8.424/2015)

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Questão 3, Certo ou Errado
Para habilitar-se ao benefício, o pescador deve ter registro no Registro Geral da Atividade Pesqueira com antecedência mínima de três anos da data do requerimento.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 2º, § 2º, I, da Lei nº 10.779/2003 exige registro no Registro Geral da Atividade Pesqueira com antecedência mínima de 1 ano, e não dos três anos afirmados no item.

Questão 4O recebimento de pensão por morte não impede, por si só, a concessão do seguro-desemprego ao pescador artesanal.

Questão 5O pescador artesanal pode receber mais de um seguro-desemprego no mesmo ano, desde que os defesos se refiram a espécies distintas.

Questão 6O início de percepção de outra renda é hipótese de cancelamento do seguro-desemprego do pescador artesanal.

Questão 7De acordo com o Decreto 8.424/2015, requerido o benefício no prazo, o pagamento é devido desde o início do período de defeso,…

Questão 8A concessão do seguro-desemprego do pescador artesanal estende-se aos trabalhadores de apoio à pesca artesanal.

Questão 9Para o seguro-desemprego do pescador artesanal, considera-se ininterrupta a atividade exercida entre o defeso anterior e o em curso ou nos…