Segundo a redação atual do art. 2º da Lei 10.779/2003, compete ao INSS receber e processar os requerimentos e habilitar os beneficiários do seguro-desemprego do pescador artesanal.

Questão de Seguro-desemprego do pescador artesanal (Lei 10.779/2003 e Decreto 8.424/2015)

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Questão 2, Certo ou Errado
Segundo a redação atual do art. 2º da Lei 10.779/2003, compete ao INSS receber e processar os requerimentos e habilitar os beneficiários do seguro-desemprego do pescador artesanal.
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Gabarito: Errado
Errado. Após a Lei nº 15.265/2025, o art. 2º, caput, da Lei nº 10.779/2003 atribui ao Ministério do Trabalho e Emprego receber, processar e habilitar, e não mais ao INSS.

Questão 3Para habilitar-se ao benefício, o pescador deve ter registro no Registro Geral da Atividade Pesqueira com antecedência mínima de três anos…

Questão 4O recebimento de pensão por morte não impede, por si só, a concessão do seguro-desemprego ao pescador artesanal.

Questão 5O pescador artesanal pode receber mais de um seguro-desemprego no mesmo ano, desde que os defesos se refiram a espécies distintas.

Questão 6O início de percepção de outra renda é hipótese de cancelamento do seguro-desemprego do pescador artesanal.

Questão 7De acordo com o Decreto 8.424/2015, requerido o benefício no prazo, o pagamento é devido desde o início do período de defeso,…

Questão 8A concessão do seguro-desemprego do pescador artesanal estende-se aos trabalhadores de apoio à pesca artesanal.