O recebimento de pensão por morte não impede, por si só, a concessão do seguro-desemprego ao pescador artesanal.

Questão de Seguro-desemprego do pescador artesanal (Lei 10.779/2003 e Decreto 8.424/2015)

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Questão 4, Certo ou Errado
O recebimento de pensão por morte não impede, por si só, a concessão do seguro-desemprego ao pescador artesanal.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 2º, IV, a, do Decreto nº 8.424/2015 trata a pensão por morte como exceção à vedação de benefício continuado, de modo que seu recebimento não impede o seguro do pescador.

Questão 5O pescador artesanal pode receber mais de um seguro-desemprego no mesmo ano, desde que os defesos se refiram a espécies distintas.

Questão 6O início de percepção de outra renda é hipótese de cancelamento do seguro-desemprego do pescador artesanal.

Questão 7De acordo com o Decreto 8.424/2015, requerido o benefício no prazo, o pagamento é devido desde o início do período de defeso,…

Questão 8A concessão do seguro-desemprego do pescador artesanal estende-se aos trabalhadores de apoio à pesca artesanal.

Questão 9Para o seguro-desemprego do pescador artesanal, considera-se ininterrupta a atividade exercida entre o defeso anterior e o em curso ou nos…

Questão 10Para fins do seguro-defeso, a atividade ininterrupta corresponde ao maior período entre o intervalo dos defesos e os doze meses anteriores…