Questão de Seguro-desemprego do pescador artesanal (Lei 10.779/2003 e Decreto 8.424/2015)
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Questão 38, Certo ou Errado
Só tem direito ao seguro-defeso o pescador que exerça a atividade individualmente, excluído o regime de economia familiar.
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Gabarito: Errado
Errado. A Lei 10.779/2003, art. 1º, contempla o exercício da pesca artesanal individualmente ou em regime de economia familiar, sem excluir essa segunda forma.
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Questão 6O início de percepção de outra renda é hipótese de cancelamento do seguro-desemprego do pescador artesanal.