Questão de Seguro-desemprego do pescador artesanal (Lei 10.779/2003 e Decreto 8.424/2015)
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Questão 1, Certo ou Errado
O pescador artesanal que preencha os requisitos legais faz jus a seguro-desemprego no valor de um salário mínimo mensal durante o período de defeso.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 1º da Lei nº 10.779/2003 assegura ao pescador artesanal que preencha os requisitos o seguro-desemprego de um salário mínimo mensal durante o período de defeso da atividade pesqueira.
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