Para habilitar-se ao seguro-defeso, o pescador pode apresentar documentos fiscais de venda do pescado relativos a pelo menos seis dos doze meses anteriores ao defeso.

Questão de Seguro-desemprego do pescador artesanal (Lei 10.779/2003 e Decreto 8.424/2015)

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 26, Certo ou Errado
Para habilitar-se ao seguro-defeso, o pescador pode apresentar documentos fiscais de venda do pescado relativos a pelo menos seis dos doze meses anteriores ao defeso.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. A Lei 10.779/2003, art. 2º, § 2º, II, aceita documentos fiscais de venda do pescado de ao menos seis dos doze meses anteriores ao defeso.

Revise antes: resumo de Seguro-desemprego do pescador artesanal (Lei 10.779/2003 e Decreto 8.424/2015)

Mais questões de Seguro-desemprego do pescador artesanal (Lei 10.779/2003 e Decreto 8.424/2015)

Questão 27A habilitação ao seguro-defeso exige documentos fiscais de venda do pescado referentes a todos os doze meses anteriores ao início do defeso.

Questão 28O pescador que vendeu o pescado a pessoa física pode comprovar a atividade por meio de comprovantes de contribuição mensal.

Questão 29A morte do beneficiário é causa de cancelamento do seguro-desemprego do pescador artesanal.

Questão 30O desrespeito ao período de defeso pelo pescador acarreta apenas a suspensão temporária do seguro-desemprego, sem hipótese de cancelamento.

Questão 31A falsidade nas informações prestadas para obtenção do seguro-defeso é hipótese de cancelamento do benefício.

Questão 32Havendo divergência quanto ao órgão competente para habilitar os beneficiários do seguro-defeso, prevalece o Decreto 8.424/2015 sobre a Lei…