Questão de Seguro-desemprego do pescador artesanal (Lei 10.779/2003 e Decreto 8.424/2015)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 25, Certo ou Errado
O pescador residente em Município limítrofe ao abrangido pelo ato do defeso atende ao requisito de residência do Decreto 8.424/2015.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O Decreto 8.424/2015, art. 2º, VII, admite expressamente tanto o Município abrangido pelo ato do defeso quanto o Município limítrofe como local de residência.
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Ver todasQuestão 26Para habilitar-se ao seguro-defeso, o pescador pode apresentar documentos fiscais de venda do pescado relativos a pelo menos seis dos doze…
Questão 27A habilitação ao seguro-defeso exige documentos fiscais de venda do pescado referentes a todos os doze meses anteriores ao início do defeso.
Questão 28O pescador que vendeu o pescado a pessoa física pode comprovar a atividade por meio de comprovantes de contribuição mensal.
Questão 29A morte do beneficiário é causa de cancelamento do seguro-desemprego do pescador artesanal.
Questão 30O desrespeito ao período de defeso pelo pescador acarreta apenas a suspensão temporária do seguro-desemprego, sem hipótese de cancelamento.
Questão 31A falsidade nas informações prestadas para obtenção do seguro-defeso é hipótese de cancelamento do benefício.