A naturalização especial pode ser concedida ao estrangeiro casado, há mais de cinco anos, com integrante do Serviço Exterior Brasileiro em atividade.

Questão de Lei de Migração (Lei 13.445/2017) — princípios, vistos, retirada compulsória, extradição e naturalização

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Questão 17, Agente PF, Certo ou Errado
A naturalização especial pode ser concedida ao estrangeiro casado, há mais de cinco anos, com integrante do Serviço Exterior Brasileiro em atividade.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 68, I, da Lei 13.445/2017 prevê a naturalização especial para o cônjuge, há mais de cinco anos, de integrante do Serviço Exterior Brasileiro em atividade, hipótese distinta das modalidades ordinária e extraordinária.

Questão 18A Lei de Migração admite a prisão do migrante pelo simples fato de estar em situação migratória irregular.

Questão 19O asilo político, diplomático ou territorial, é ato discricionário do Estado.

Questão 20O apátrida não pode ser naturalizado brasileiro.

Questão 21A Lei de Migração assegura ao migrante acesso igualitário a serviços públicos, como saúde e educação.

Questão 22O residente fronteiriço pode ser autorizado a praticar atos da vida civil no município fronteiriço brasileiro.

Questão 23Não se procede à expulsão de quem tenha cônjuge ou companheiro residente no Brasil, reconhecido judicial ou legalmente.