Questão de Lei de Migração (Lei 13.445/2017) — princípios, vistos, retirada compulsória, extradição e naturalização

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  1. Questão 7, Agente PF, Certo ou Errado

    A repatriação é a medida aplicada ao estrangeiro que, já residindo no Brasil, permanece em situação migratória irregular.

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    Gabarito: Errado

    Errado. Repatriação é a devolução de pessoa em situação de impedimento ao país de procedência ou de nacionalidade. Situação irregular de quem está no país leva à deportação.

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Questão 8Não se concede a extradição de brasileiro nato.
Questão 9Para a naturalização ordinária, exige-se, em regra, residência no Brasil por no mínimo quatro anos.
Questão 10A deportação pode ser executada imediatamente, sem notificação prévia do migrante para regularizar sua situação.
Questão 11A Lei de Migração veda a repatriação, a deportação e a expulsão coletivas.
Questão 12A repatriação consiste na devolução de pessoa em situação de impedimento ao país de procedência ou de nacionalidade.
Questão 13A expulsão impede o reingresso no Brasil por prazo indeterminado.

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