Os órgãos públicos estão sujeitos ao pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos, sem isenção.

Questão de Controle e fiscalização de produtos químicos (Lei 10.357/2001)

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 10, Agente PF, Certo ou Errado
Os órgãos públicos estão sujeitos ao pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos, sem isenção.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. A lei prevê isenção da TCFPQ para órgãos públicos, instituições públicas de ensino, pesquisa e saúde e entidades filantrópicas. Por isso, é incorreto dizer que os órgãos públicos pagam a taxa sem isenção.

Questão 11Os documentos relativos às operações com produtos químicos controlados devem ser guardados por cinco anos.

Questão 12A paralisação ou mudança de atividade com produto químico controlado deve ser comunicada à Polícia Federal em até 30 dias.

Questão 13O controle da Lei 10.357/2001 alcança apenas a fabricação e a venda dos produtos químicos.

Questão 14O controle alcança operações como transporte, armazenamento, doação, empréstimo e reciclagem dos produtos químicos listados.

Questão 15A atividade eventual com produto químico controlado depende de autorização especial da Polícia Federal.

Questão 16Na dosimetria da multa da Lei 10.357/2001, não se considera a reincidência do infrator.