Questão de Controle e fiscalização de produtos químicos (Lei 10.357/2001)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 9, Agente PF, Certo ou Errado
As penalidades de advertência formal, apreensão do produto e multa podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 14 da Lei 10.357/2001 autoriza a aplicação isolada ou cumulativa das penalidades, entre elas advertência, apreensão e multa, sem prejuízo da responsabilidade penal que eventualmente recaia sobre o infrator.
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Ver todasQuestão 10Os órgãos públicos estão sujeitos ao pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos, sem isenção.
Questão 11Os documentos relativos às operações com produtos químicos controlados devem ser guardados por cinco anos.
Questão 12A paralisação ou mudança de atividade com produto químico controlado deve ser comunicada à Polícia Federal em até 30 dias.
Questão 13O controle da Lei 10.357/2001 alcança apenas a fabricação e a venda dos produtos químicos.
Questão 14O controle alcança operações como transporte, armazenamento, doação, empréstimo e reciclagem dos produtos químicos listados.
Questão 15A atividade eventual com produto químico controlado depende de autorização especial da Polícia Federal.