Questão de Controle e fiscalização de produtos químicos (Lei 10.357/2001)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 8, Agente PF, Certo ou Errado
A importação de produto químico controlado dispensa autorização prévia da Polícia Federal, bastando a licença de funcionamento.
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Gabarito: Errado
Errado. A licença de funcionamento não basta para operações internacionais: o art. 7º da Lei 10.357/2001 exige autorização prévia da Polícia Federal para importar, exportar ou reexportar, nos casos previstos em portaria.
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Ver todasQuestão 9As penalidades de advertência formal, apreensão do produto e multa podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente.
Questão 10Os órgãos públicos estão sujeitos ao pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos, sem isenção.
Questão 11Os documentos relativos às operações com produtos químicos controlados devem ser guardados por cinco anos.
Questão 12A paralisação ou mudança de atividade com produto químico controlado deve ser comunicada à Polícia Federal em até 30 dias.
Questão 13O controle da Lei 10.357/2001 alcança apenas a fabricação e a venda dos produtos químicos.
Questão 14O controle alcança operações como transporte, armazenamento, doação, empréstimo e reciclagem dos produtos químicos listados.