Questão de Infrações de repercussão interestadual ou internacional (Lei 10.446/2002)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Certo ou Errado
O roubo de cargas transportadas em operação interestadual, havendo indícios de atuação de quadrilha em mais de um estado, pode ser apurado pela Polícia Federal.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O inciso IV do art. 1º da Lei 10.446/2002 abrange furto, roubo ou receptação de cargas em operação interestadual ou internacional, desde que haja indícios de atuação de quadrilha em mais de um estado.
Mais questões de Infrações de repercussão interestadual ou internacional (Lei 10.446/2002)
Ver todasQuestão 6A Lei 10.446/2002 autoriza a PF a investigar crimes praticados pela internet que difundam conteúdo misógino.
Questão 7A investigação pela PF com base na Lei 10.446/2002 desloca a competência para julgamento para a Justiça Federal.
Questão 8Atendidos os pressupostos legais, a PF pode apurar casos não listados na Lei 10.446/2002 quando autorizada ou determinada pelo Ministro da…
Questão 1Instaurado inquérito pela Polícia Federal com base na Lei 10.446/2002, o processo penal correspondente passa a ser de competência da…
Questão 2A atuação da Polícia Federal nas hipóteses da Lei 10.446/2002 ocorre sem prejuízo da responsabilidade dos órgãos de segurança pública dos…
Questão 3A falsificação de medicamentos, inclusive a venda pela internet, está entre as infrações que a Polícia Federal pode investigar com base na…