Questão de Áreas especiais: Zona Franca de Manaus, Áreas de Livre Comércio e ZPE
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 8, Múltipla escolha
A internação de mercadoria da Zona Franca de Manaus para outro ponto do território aduaneiro ocorre, em regra:
- A)
com isenção integral de todos os tributos federais
- B)
com pagamento de metade dos tributos dispensados
- C)
com pagamento só de Imposto de Exportação
- D)
sem qualquer controle por parte da Receita Federal
- E)
com pagamento dos impostos devidos na importação
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
A internação ocorre, em regra, com o pagamento dos impostos devidos na importação (Regulamento Aduaneiro, arts. 508 e 509). A alternativa "com isenção integral de todos os tributos federais" é tentadora, mas confunde a isenção na entrada na Zona Franca com o tratamento da saída para o restante do País.
- A)
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Ver todasQuestão 9A exportação de mercadoria da Zona Franca de Manaus para o exterior é, quanto ao Imposto de Exportação:
Questão 10São municípios com Área de Livre Comércio, no Regulamento Aduaneiro:
Questão 11Quanto às Zonas de Processamento de Exportação, a exigência de exportar 80% da receita:
Questão 1Na entrada na Zona Franca de Manaus, a isenção de II e IPI NÃO alcança:
Questão 2A saída de mercadoria da ZFM para outro ponto do território aduaneiro denomina-se:
Questão 3A Amazônia Ocidental, para os fins do art. 516 do Regulamento Aduaneiro, compreende: