Questão de Áreas especiais: Zona Franca de Manaus, Áreas de Livre Comércio e ZPE
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 7, Múltipla escolha
A isenção de Imposto de Importação e IPI na entrada na Zona Franca de Manaus depende:
- A)
do prévio pagamento e posterior restituição dos tributos
- B)
da efetiva aplicação das mercadorias nas finalidades previstas
- C)
da internação das mercadorias para outro ponto do País
- D)
da reexportação integral das mercadorias em até 90 dias
- E)
de convênio firmado com o Estado do Amazonas no ano
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Gabarito: letra B
A isenção de II e IPI depende da efetiva aplicação das mercadorias nas finalidades previstas (Regulamento Aduaneiro, art. 505, § 2º). A internação é tentadora, mas é justamente a saída para outro ponto do território, em regra tributada.
- A)
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Ver todasQuestão 8A internação de mercadoria da Zona Franca de Manaus para outro ponto do território aduaneiro ocorre, em regra:
Questão 9A exportação de mercadoria da Zona Franca de Manaus para o exterior é, quanto ao Imposto de Exportação:
Questão 10São municípios com Área de Livre Comércio, no Regulamento Aduaneiro:
Questão 11Quanto às Zonas de Processamento de Exportação, a exigência de exportar 80% da receita:
Questão 1Na entrada na Zona Franca de Manaus, a isenção de II e IPI NÃO alcança:
Questão 2A saída de mercadoria da ZFM para outro ponto do território aduaneiro denomina-se: