Questão de Áreas especiais: Zona Franca de Manaus, Áreas de Livre Comércio e ZPE
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 11, Múltipla escolha
Quanto às Zonas de Processamento de Exportação, a exigência de exportar 80% da receita:
- A)
passou a ser de 50% após a Lei 14.184/2021
- B)
passou a valer apenas para empresas novas
- C)
depende de deliberação anual do Conselho
- D)
saiu da lei com a Lei 14.184/2021
- E)
permanece vigente para todas as empresas
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
A exigência de exportar 80% da receita saiu da Lei 11.508/2007 com a Lei 14.184/2021. A alternativa "permanece vigente para todas as empresas" é a armadilha para quem estudou pelo texto antigo, e a alternativa "passou a ser de 50% após a Lei 14.184/2021" inventa um novo percentual inexistente na norma.
- A)
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Ver todasQuestão 1Na entrada na Zona Franca de Manaus, a isenção de II e IPI NÃO alcança:
Questão 2A saída de mercadoria da ZFM para outro ponto do território aduaneiro denomina-se:
Questão 3A Amazônia Ocidental, para os fins do art. 516 do Regulamento Aduaneiro, compreende:
Questão 4Segundo a Lei 11.508/2007, as ZPE são criadas:
Questão 5Quanto às ZPE, é correto afirmar que:
Questão 6A Zona Franca de Manaus é definida, no Regulamento Aduaneiro, como: