Questão de Áreas especiais: Zona Franca de Manaus, Áreas de Livre Comércio e ZPE
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 6, Múltipla escolha
A Zona Franca de Manaus é definida, no Regulamento Aduaneiro, como:
- A)
área de livre comércio de importação e de exportação e de incentivos fiscais especiais
- B)
área de exportação exclusiva, em que é vedada a importação de mercadorias estrangeiras
- C)
área de processamento de exportações, sujeita à exigência de exportação de 80% da receita
- D)
região de tributação favorecida, restrita à importação de bens de consumo final
- E)
zona primária para controle aduaneiro, submetida a alfandegamento por decreto presidencial
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
A Zona Franca de Manaus é área de livre comércio de importação e de exportação e de incentivos fiscais especiais (Regulamento Aduaneiro, art. 504). A alternativa "área de processamento de exportações, sujeita à exigência de exportação de 80% da receita" confunde esse regime com as Zonas de Processamento de Exportação.
- A)