Questão de Áreas especiais: Zona Franca de Manaus, Áreas de Livre Comércio e ZPE
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Múltipla escolha
Quanto às ZPE, é correto afirmar que:
- A)
a empresa deve auferir no mínimo 80% da receita com exportação, na redação vigente
- B)
a empresa tem o regime assegurado por 20 anos, prorrogáveis, e a ZPE é zona primária para controle aduaneiro
- C)
o regime dura 5 anos, sem prorrogação
- D)
dispensa alfandegamento
- E)
a aprovação de projetos compete à Suframa
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Na ZPE, a empresa tem o regime por 20 anos, prorrogáveis, e a área é zona primária para controle aduaneiro (Lei 11.508/2007, arts. 1º, 4º e 8º). A alternativa "a empresa deve auferir no mínimo 80% da receita com exportação, na redação vigente" é a pegadinha, pois a exigência de 80% saiu da lei.
- A)
Mais questões de Áreas especiais: Zona Franca de Manaus, Áreas de Livre Comércio e ZPE
Ver todasQuestão 6A Zona Franca de Manaus é definida, no Regulamento Aduaneiro, como:
Questão 7A isenção de Imposto de Importação e IPI na entrada na Zona Franca de Manaus depende:
Questão 8A internação de mercadoria da Zona Franca de Manaus para outro ponto do território aduaneiro ocorre, em regra:
Questão 9A exportação de mercadoria da Zona Franca de Manaus para o exterior é, quanto ao Imposto de Exportação:
Questão 10São municípios com Área de Livre Comércio, no Regulamento Aduaneiro:
Questão 11Quanto às Zonas de Processamento de Exportação, a exigência de exportar 80% da receita: