Questão de Áreas especiais: Zona Franca de Manaus, Áreas de Livre Comércio e ZPE
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 4, Múltipla escolha
Segundo a Lei 11.508/2007, as ZPE são criadas:
- A)
por lei complementar
- B)
por portaria da Receita
- C)
por decreto
- D)
por resolução do Senado
- E)
por deliberação do Banco Central
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
As Zonas de Processamento de Exportação são criadas por decreto, a pedido de Estados, Municípios ou ente privado (Lei 11.508/2007, art. 2º). A lei complementar é tentadora, mas não é o instrumento exigido.
- A)
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Ver todasQuestão 5Quanto às ZPE, é correto afirmar que:
Questão 6A Zona Franca de Manaus é definida, no Regulamento Aduaneiro, como:
Questão 7A isenção de Imposto de Importação e IPI na entrada na Zona Franca de Manaus depende:
Questão 8A internação de mercadoria da Zona Franca de Manaus para outro ponto do território aduaneiro ocorre, em regra:
Questão 9A exportação de mercadoria da Zona Franca de Manaus para o exterior é, quanto ao Imposto de Exportação:
Questão 10São municípios com Área de Livre Comércio, no Regulamento Aduaneiro: