Questão de Despacho aduaneiro: casos especiais
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 7, Múltipla escolha
A exportação de bens sensíveis depende de prévia autorização:
- A)
do Ministério da Ciência e Tecnologia
- B)
da Agência Nacional de Transportes
- C)
do Banco Central do Brasil
- D)
do Conselho Monetário Nacional
- E)
da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
A exportação de bens sensíveis depende de prévia autorização do Ministério da Ciência e Tecnologia (Regulamento Aduaneiro, art. 612). A alternativa "do Banco Central do Brasil" é tentadora por associar comércio exterior ao Banco Central, que não tem essa atribuição.
- A)
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