Questão de Despacho aduaneiro: casos especiais
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 8, Múltipla escolha
Quanto a diamantes brutos, o Regulamento Aduaneiro proíbe a importação quando originários de:
- A)
país não signatário do Tratado de Assunção do Mercosul
- B)
qualquer país, salvo autorização da Agência de Mineração
- C)
país com o qual o Brasil não tenha acordo de bitributação
- D)
país não participante do Processo de Kimberley
- E)
país que não integre a Organização Mundial do Comércio
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O Regulamento Aduaneiro, arts. 633 e 634, proíbe a importação de diamantes brutos originários de país não participante do Processo de Kimberley. A alternativa "país não signatário do Tratado de Assunção do Mercosul" é tentadora, mas o critério legal não guarda relação com o Tratado de Assunção.
- A)
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