Questão de Despacho aduaneiro: casos especiais
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 3, Múltipla escolha
A importação e a exportação de materiais nucleares dependem de autorização:
- A)
da Camex
- B)
do Banco Central
- C)
da Comissão Nacional de Energia Nuclear
- D)
da Receita, exclusivamente
- E)
do Ministério da Saúde
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
A importação e a exportação de materiais nucleares dependem de autorização da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Regulamento Aduaneiro, art. 613). A alternativa "da Camex" é tentadora por envolver comércio exterior, mas a competência é da CNEN.
- A)
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Ver todasQuestão 4A importação de diamantes brutos depende de:
Questão 5A retenção de produtos com marca falsificada no curso da conferência:
Questão 6Notificado da retenção de produtos com marca falsificada, o titular não informa medida judicial no prazo. Nesse caso, o despacho:
Questão 7A exportação de bens sensíveis depende de prévia autorização:
Questão 8Quanto a diamantes brutos, o Regulamento Aduaneiro proíbe a importação quando originários de:
Questão 9É vedada, ressalvadas as exceções previstas, a importação de: