A isenção do Imposto de Importação:

D) decorre de lei ou ato internacional e interpreta-se literalmente

A) depende sempre de convênio firmado entre União e Estados

B) decorre de ato do Secretário da Receita e admite analogia

C) decorre de portaria da Camex e admite interpretação extensiva

D) decorre de lei ou ato internacional e interpreta-se literalmente

E) alcança automaticamente os produtos similares nacionais

Questão de Imposto de Importação no Regulamento Aduaneiro

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 1Para efeito de cálculo do Imposto de Importação no despacho para consumo, considera-se ocorrido o fato gerador na data:

Questão 2Integra o valor aduaneiro, nos termos do art. 77 do Regulamento Aduaneiro:

Questão 3Em mercadoria a granel, diferença apurada no despacho de 2% sobre o declarado:

Questão 4É contribuinte do Imposto de Importação:

Questão 5Na conversão cambial para cálculo do imposto, usa-se a taxa de câmbio vigente:

Questão 6Em mercadoria a granel, foram declaradas 1.000 t e apuradas 1.030 t no despacho. Quanto à diferença, o Imposto de Importação incidirá sobre: