Questão de Imposto de Importação no Regulamento Aduaneiro

Responda antes de revelar o gabarito.

  1. Questão 3, Múltipla escolha

    Em mercadoria a granel, diferença apurada no despacho de 2% sobre o declarado:

    1. A)

      não gera imposto, por estar na tolerância legal

    2. B)

      gera imposto apenas sobre o excedente a 1%

    3. C)

      gera imposto sobre os 2%

    4. D)

      caracteriza perdimento

    5. E)

      gera multa, sem imposto

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra B

    Em mercadoria a granel, diferença até 1% não gera imposto, e acima disso só o excedente é tributado (Regulamento Aduaneiro, art. 72, §§ 3º e 4º). Com 2%, tributa-se somente o que passa de 1%; a alternativa "gera imposto sobre os 2%" ignora essa tolerância.

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