Questão de Representação fiscal para fins penais e infrações de órgãos públicos
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 4, Múltipla escolha
Constitui falta grave do chefe de órgão público:
- A)
promover importação ao desamparo de licença, quando exigível
- B)
importar com licença
- C)
solicitar consulta sobre classificação
- D)
requerer trânsito aduaneiro
- E)
recolher tributos no registro
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
Constitui falta grave do chefe de órgão público promover importação ao desamparo de licença, quando exigível (Regulamento Aduaneiro, art. 742). As demais alternativas descrevem condutas regulares, como importar com licença ou recolher os tributos no registro.
- A)
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