Questão de Representação fiscal para fins penais e infrações de órgãos públicos
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 3, Múltipla escolha
Em caso de parcelamento do crédito tributário, a representação:
- A)
segue imediatamente
- B)
é arquivada de ofício
- C)
só é encaminhada após a exclusão do parcelamento
- D)
depende de autorização judicial
- E)
só é feita pelo contribuinte
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
Concedido o parcelamento, a representação só é encaminhada após a exclusão do parcelamento (Regulamento Aduaneiro, art. 741, parágrafo único). A alternativa "segue imediatamente" é errada, pois a representação não segue enquanto o contribuinte permanece no parcelamento.
- A)
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