Questão de Disposições constitucionais gerais e ADCT
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 7, Múltipla escolha
A Desvinculação de Receitas da União, no art. 76 do ADCT, alcança:
- A)
20% da arrecadação com impostos federais, contribuições e taxas, até 2030
- B)
50% da arrecadação com contribuições sociais e previdenciárias, até 2026
- C)
30% da arrecadação com contribuições sociais, CIDE, taxas e receitas patrimoniais, até 2032
- D)
30% da arrecadação com impostos federais e contribuições de melhoria, até 2032
- E)
10% da arrecadação com impostos federais e receitas patrimoniais, até 2040
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
A DRU, prevista no art. 76 do ADCT, desvincula até 31 de dezembro de 2032 30% da arrecadação com contribuições sociais, CIDE, taxas e receitas patrimoniais. A alternativa "30% da arrecadação com impostos federais e contribuições de melhoria, até 2032" erra ao trocar a base por impostos federais e contribuições de melhoria.
- A)