Questão de Disposições constitucionais gerais e ADCT
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 1, Múltipla escolha
As normas do ADCT:
- A)
têm hierarquia de lei complementar
- B)
têm hierarquia constitucional e só se alteram por emenda
- C)
podem ser revogadas por lei ordinária
- D)
têm status supralegal
- E)
perderam vigência após cinco anos
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
As normas do ADCT integram a Constituição, têm a mesma hierarquia das demais normas constitucionais e só se alteram por emenda. A alternativa "perderam vigência após cinco anos" é tentadora porque muitas regras têm eficácia exaurida, mas isso não elimina sua natureza constitucional.
- A)
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