Questão de Disposições constitucionais gerais e ADCT
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 2, Múltipla escolha
A desvinculação de receitas da União, prevista no art. 76 do ADCT, vigora até 31 de dezembro de 2032 e alcança:
- A)
30% da arrecadação com contribuições sociais, CIDE, taxas e receitas patrimoniais
- B)
20% de todos os impostos
- C)
50% das contribuições previdenciárias
- D)
30% dos impostos estaduais
- E)
100% das taxas federais
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Gabarito: letra A
A DRU alcança 30% da arrecadação da União com contribuições sociais, CIDE, taxas e receitas patrimoniais, sem prejuízo do pagamento das despesas do RGPS (ADCT, art. 76). A alternativa "50% das contribuições previdenciárias" erra na base e no percentual indicados.
- A)
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