Questão de Disposições constitucionais gerais e ADCT
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 3, Múltipla escolha
A fiscalização e o controle sobre o comércio exterior, essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais, serão exercidos:
- A)
pelo Tribunal de Contas da União
- B)
pelo Banco Central do Brasil
- C)
pelo Ministério da Fazenda
- D)
pelo Ministério das Relações Exteriores
- E)
pelo Conselho Monetário Nacional
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
A fiscalização e o controle sobre o comércio exterior são exercidos pelo Ministério da Fazenda (Constituição, art. 237), dispositivo que interessa diretamente à Receita Federal. O Ministério das Relações Exteriores é tentador, mas não recebeu essa atribuição.
- A)
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