Questão de Controle de constitucionalidade: competência e efeitos
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 1, Múltipla escolha
A ação declaratória de constitucionalidade tem por objeto lei ou ato normativo:
- A)
federal
- B)
federal, estadual ou municipal
- C)
estadual ou municipal
- D)
municipal
- E)
federal ou estadual
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
A ADC tem por objeto apenas lei ou ato normativo federal (Constituição, art. 102, I, a). A alternativa "federal ou estadual" descreve o objeto da ADI, que alcança também os atos estaduais, e essa diferença é o ponto cobrado.
- A)
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Ver todasQuestão 2Câmara de tribunal afasta a aplicação de lei federal ao caso concreto, por incompatibilidade com a Constituição, sem declarar expressamente…
Questão 3Na ADI, a restrição dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade depende de decisão:
Questão 4A ADPF:
Questão 5Proposta a ação direta de inconstitucionalidade:
Questão 6A ação declaratória de constitucionalidade tem por objeto: